O presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) assinou nesta terça-feira (31) o decreto de reajuste do salário mínimo. O valor será de R$ 1.039, oito reais acima do valor aprovado pelo Congresso no orçamento, que era R$ 1.031.
A previsão do INPC ficou acima do embutido na proposta orçamentária, resultando em um reajuste um pouco maior do que o aprovado pelo Legislativo. A decisão foi tomada após reunião com o ministro da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, no Palácio da Alvorada. O salário entrará em vigor em 1º de janeiro.
A Secretaria de Comunicação da Presidência divulgou uma nota sobre a edição da medida. “O Senhor Presidente da República editou Medida Provisória que fixa o salário-mínimo no país, a partir do dia 1º.1.2020, no valor de R$ 1.039,00.
O valor ora proposto parte da aplicação da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, no período de janeiro a dezembro de 2019, divulgado pelo BACEN em 30.12.2019. A medida atende, assim, ao mandamento constitucional do art. 7º, IV, que estabelece como direito dos trabalhadores urbanos e rurais salário mínimo fixado em lei”, diz um trecho do texto.
O novo valor para o próximo ano terá um reajuste de 4,1% em relação ao mínimo de 2019, de R$ 998. O INPC efetivo de 2020 será divulgado pelo IBGE de 2020 no dia 10 de janeiro.
